Processo 689751/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/09/2015 11:29
Autuado em 14/09/2015 11:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 301/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   301/ 2018 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
03/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   301/ 2018 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Recorrente CARLOS AUGUSTO MACHADO
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (credenciado, inclusão:14/09/15), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:14/09/15), RICARDO LOMBARDI THURONYI (credenciado, inclusão:14/09/15)
Interessado JOÃO UBIRAJARA LOPES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/09/2015 11:29 142038/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
24/02/2022 15:06 do Protocolo 127364/22
27/11/2018 15:39 AR do ofício OPD - 2368/18 - GP
18/05/2017 11:43 AR do ofício OPD - 6/17 - DP
21/03/2017 10:08 Devolução do Despacho 358/17
21/03/2017 10:08 Devolução do Ofício - OPD - 1/17 - DP
01/11/2016 09:49 do Protocolo 884264/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2368/ 2018   
CMEX  13/11/2018 Instrução de Cobrança   917/ 2018   
CMEX  13/11/2018 Instrução de Cobrança   918/ 2018   
DP  12/04/2017 Ofícios Processuais Diversos   6/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2018 1929 Acórdão de Parecer Prévio nº 301/2018
27/09/2018 1917 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 03/10/2018
10/04/2017 1571 Despacho Processual Diverso nº 634/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 358/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1913/2017
19/10/2015 1226 Despacho Processual Diverso nº 1714/2015
23/09/2015 1209 Termo de Distribuição de Processo nº 9996/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2018 17:12 CMEX  
14/11/2018 17:12 CMEX  
14/11/2018 10:56 DP Informação nº 11423/2018 -
13/11/2018 08:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2368/2018 -
12/11/2018 08:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 617/2018 -
12/11/2018 08:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 917/2018 -
12/11/2018 08:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 918/2018 -
12/11/2018 08:14 CMEX Informação nº 4016/2018 -
12/11/2018 08:14 CMEX Informação nº 4017/2018 -
12/11/2018 08:14 CMEX Informação nº 4023/2018 -
24/10/2018 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 821/2018 -
22/10/2018 17:15 SMPJTC  
18/10/2018 11:42 4PC Ciência de Decisão nº 313/2018 -
17/10/2018 14:27 SMPjTC  
04/10/2018 16:46 STP  
17/04/2017 13:16 GCILB  
06/04/2017 15:13 DP Ofícios Processuais Diversos nº 6/2017 -
10/03/2017 15:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 634/2017 -
06/03/2017 16:12 DP Informação nº 3065/2017 -
18/01/2017 15:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 358/2017 -
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1913/2017 -
28/11/2016 14:05 GCDA  
20/10/2016 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 5600/2016 -
20/10/2016 15:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 6387/2016 -
20/10/2016 15:32 SMPjTC Parecer nº 16354/2016 - não conhecimento Preliminarmente, pelo não conhecimento do Recurso de Revista; no mérito, se não acatadas as razões para o não conhecimento, opina-se pela manutenção de Parecer Prévio, diante da persistência de irregularidades nas contas relativas ao exercício de 2012.
15/10/2015 15:48 COFIM Instrução nº 5073/2016 - RECURSO DE REVISTA. Inclusão de novos projetos em Lei Orçamentária com obras paralisadas. Ausência do Parecer do Conselho do FUNDEB. Déficit nas obrigações financeiras frente às disponibilidades. Acréscimos na conta responsáveis por despesas não empenha
14/09/2015 12:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1714/2015 -
14/09/2015 11:29 DP Informação nº 19543/2015 -

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